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Apple é alvo de processo de R$ 13,8 bilhões de desenvolvedores no Reino Unido

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Apple é alvo de processo de R$ 13,8 bilhões de desenvolvedores no Reino Unido

Desenvolvedores de aplicativos abriram nesta quinta-feira (3) uma ação coletiva contra a Apple no Reino Unido, protocolada no Tribunal de Apelações da Concorrência de Londres. A acusação é direta: a empresa estaria abusando do próprio poder para favorecer os seus negócios, e o pedido de indenização chega a £ 2 bilhões — algo em torno de R$ 13,8 bilhões pela cotação do dia.

No centro da disputa está a Transparência de Rastreamento de Aplicativos, o recurso lançado em 2021 que passou a exigir autorização explícita do usuário antes que um app acompanhe sua atividade para anúncios personalizados. Aquela caixa de diálogo mudou o mercado de publicidade digital de um dia para o outro e virou, desde então, um dos alvos preferidos dos reguladores europeus. O argumento do processo é que a regra pesa mais para quem está de fora: apps de terceiros enfrentariam um crivo mais rigoroso do que os serviços nativos da própria Apple, o que cria vantagem competitiva relevante no ecossistema de anúncios do iPhone.

Loja da Apple

Quem lidera a ação é Ann Pope, ex-integrante da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA). Segundo ela, as regras da Apple causaram danos significativos a empresas que dependem da companhia como intermediária, e o objetivo do processo é compensar as perdas sofridas por negócios britânicos. A Apple não se pronunciou sobre a queixa; em outras ocasiões, a empresa sustentou que a ferramenta traz proteções importantes de privacidade ao usuário — que é, de fato, o outro lado legítimo dessa moeda.

O caso britânico não está isolado. A mesma função já foi questionada na Alemanha, na Itália e na França, e em agosto a Apple concordou em implementar mudanças no recurso após ser investigada pelos alemães. Para o consumidor brasileiro que usa iPhone, o efeito prático desses processos costuma demorar e chegar indiretamente: mudanças forçadas na Europa acabam virando ajustes globais do iOS meses depois, como já aconteceu com regras de lojas alternativas e de pagamento dentro dos apps.

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