O órgão antitruste britânico, a CMA, apresentou nesta terça-feira (20) uma proposta formal para obrigar a Apple a liberar o chip NFC do iPhone para bancos, fintechs e carteiras digitais que concorrem com o Apple Pay. Na prática, quem tem iPhone no Reino Unido poderia pagar por aproximação usando o aplicativo do próprio banco, sem passar pela carteira da Apple.
A justificativa do regulador tem dois pontos. O primeiro é baixar o que a Apple cobra hoje de quem quer acessar o NFC. O segundo é aumentar o número de opções de pagamento por aproximação no país, mercado em que o iPhone tem uma fatia grande dos celulares em uso.
O que muda na proposta
O texto prevê corte nas taxas de acesso e autoriza o uso de Host Card Emulation, o HCE. Essa técnica deixa o aplicativo processar o pagamento por software, sem depender do Secure Element, o componente físico que guarda os dados do cartão. É o mesmo caminho que o Android usa há anos para carteiras de terceiros, e é justamente o que reduz a dependência do controle da fabricante sobre o hardware.
Nada está decidido. A proposta está em consulta pública, e empresas, entidades e o público podem enviar contribuições até 17 de novembro. Só depois disso a CMA define o texto final e o prazo para a Apple se adaptar.
O que veio antes
A Apple já passou por isso na Europa. Em 2024, para encerrar uma investigação da Comissão Europeia, a empresa aceitou abrir o NFC do iPhone a carteiras de terceiros nos países do Espaço Econômico Europeu, com suporte a HCE e sem exigir o uso do Apple Pay. Depois, a companhia anunciou uma API de pagamento por aproximação para desenvolvedores em outros mercados, entre eles o próprio Reino Unido, mas com contrato comercial e cobrança de taxas. É esse custo que o regulador britânico quer reduzir agora.
O caso também se soma a outras frentes da Apple no país. A empresa já enfrenta processos de desenvolvedores britânicos sobre as regras da App Store, e o Reino Unido aprovou em 2024 uma lei de mercados digitais que dá à CMA poder para impor regras de conduta a empresas com status estratégico, categoria em que a Apple foi enquadrada.
Por que isso interessa ao Brasil
O Brasil vive a mesma discussão por outro caminho. O Pix por aproximação começou a funcionar em 2025, e a experiência no iPhone depende de como a Apple libera o NFC para os bancos. Cada país que força a empresa a abrir o chip com taxas menores vira argumento para o Banco Central e o Cade, que já investigam práticas da Apple por aqui. Uma decisão britânica não vale para o Brasil, mas mostra quanto a Apple está disposta a ceder quando o regulador aperta.
Para quem tem um iPhone 17 ou modelo mais antigo no Reino Unido, nada muda por enquanto. A consulta fecha em 17 de novembro, e a CMA ainda não divulgou data para a regra final entrar em vigor.
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