A Anthropic, empresa que desenvolve o Claude, levou a congressistas americanos a ideia de uma lei federal que daria a Washington poder para impedir o lançamento ou o uso de modelos de inteligência artificial de ponta considerados perigosos. A companhia não publicou a proposta. O rascunho que circula foi revelado pelo Politico, e a empresa já havia listado riscos desse tipo nos documentos da sua abertura de capital.
Os dois gatilhos
O texto define dois limites para a intervenção do governo. O primeiro é financeiro: um modelo que represente ameaça iminente de prejuízo superior a US$ 1 bilhão. O segundo é humano: chance concreta de que a IA provoque mais de 50 mortes ou ferimentos graves. Entre os cenários citados estão a produção ou disseminação de uma arma biológica, um modelo que escapa do controle de quem o criou e ataques cibernéticos. A própria Anthropic diz já ter detectado e bloqueado tentativas de uso do Claude para fins biológicos, e relatos de agentes de IA envolvidos em invasões vêm se acumulando.
Quem fiscaliza e em quanto tempo
A avaliação ficaria com um comitê independente formado por avaliadores credenciados no Departamento de Comércio. Esse grupo examinaria os laboratórios e os modelos mais avançados do mercado. Se encontrar um risco que se encaixe nos critérios, tem 72 horas para comunicar o órgão federal, que então leva o caso a um juiz para obter a ordem de suspensão.
As empresas também ganhariam obrigações fixas. Teriam de manter estruturas formais de segurança, proteger funcionários que façam denúncias, publicar relatórios de transparência e notificar o governo sempre que houver um incidente crítico.
O atrito com os estados
O ponto mais sensível é a hierarquia. Uma lei federal desse tipo passaria por cima de regras estaduais, e a Califórnia, onde fica a maior parte dos grandes laboratórios, já tem legislação própria sobre riscos de IA. Parte da indústria prefere uma regra nacional única justamente por isso: é mais simples cumprir uma norma do que cinquenta.
Vale olhar a proposta com algum ceticismo. Quando um dos laboratórios regulados escreve o rascunho da regulação, ele escolhe os limites, o formato do comitê e o tipo de obrigação que considera viável. Os critérios de US$ 1 bilhão e 50 vítimas são altos o bastante para que quase nenhum produto comercial chegue perto deles no dia a dia.
O que muda para quem usa IA no Brasil
O Claude, o ChatGPT e o Gemini são desenvolvidos nos EUA, então uma regra americana sobre o que pode ou não ir ao ar afeta diretamente os modelos disponíveis aqui. O Brasil discute sua própria regulação no PL 2338/2023, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, e um modelo federal americano tende a virar referência nesse debate.
Por enquanto, nenhum projeto foi protocolado no Congresso dos EUA. O que existe é um rascunho apresentado a parlamentares, sem data para votação.
