A discussão sobre verificação de idade na internet ganhou um capítulo concreto no Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou a fiscalizar 18 plataformas de conteúdo adulto para checar se elas estão cumprindo as regras de proteção de menores — uma das primeiras aplicações práticas do chamado ECA Digital.
A lista monitorada é abrangente e reúne nomes que, somados, respondem por cerca de 98% do tráfego adulto no país, incluindo Pornhub, OnlyFans, Xvideos, XHamster, Fatal Model, Privacy e Camera Prive, entre outros. O foco da autoridade é claro: verificar se essas plataformas adotaram “mecanismos eficazes de verificação de idade” capazes de impedir, de fato, que crianças e adolescentes acessem o material.
O ECA Digital proíbe expressamente o acesso de menores a conteúdo pornográfico e a serviços de acompanhantes, e é nele que a ANPD se apoia. Por enquanto, a ação tem caráter preventivo — a autoridade coleta informações sobre como cada site trata a questão para então avaliar se as medidas são adequadas. Não houve, até o momento, divulgação de prazos rígidos ou de valores de multa.
Ainda assim, o movimento é simbólico. Ele coloca o Brasil na mesma trilha de países que vêm endurecendo a exigência de comprovação de idade online, um tema espinhoso porque equilibra dois direitos em tensão: a proteção da infância e a privacidade do usuário adulto, que pode acabar tendo de entregar documentos ou dados sensíveis para provar que é maior de idade. O desafio técnico e jurídico está justamente em encontrar um método de verificação que seja eficaz contra menores sem transformar cada acesso em um cadastro invasivo. A fiscalização da ANPD deve dar o tom de como essa conta vai ser fechada por aqui.
