A Anatel determinou que as operadoras de telefonia móvel bloqueiem SMS corporativos enviados por códigos curtos sem cadastro regular. A decisão saiu no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4) e mira um tipo específico de golpe: a mensagem que chega com cara de banco, loja ou órgão público, mas foi disparada por quem não tem relação nenhuma com essas instituições.
O que muda
O alvo são os disparos A2P, sigla em inglês para “aplicação para pessoa”. É o formato que empresas usam para mandar alerta de compra no cartão, aviso de entrega, código de verificação de login e notificação de fatura. Essas mensagens chegam de números curtos, com poucos dígitos, e não de um celular comum. Pela nova regra, se o código curto não estiver cadastrado, a operadora tem de barrar a mensagem antes que ela chegue ao aparelho.
Na prática, a Anatel passa para as operadoras uma checagem que hoje fica com o usuário. Quem recebe um SMS de número curto tende a confiar mais nele do que numa mensagem vinda de um celular com DDD, porque esse canal é associado a bancos e grandes empresas. Golpistas exploram essa confiança com links para páginas falsas de login, cobranças inventadas e pedidos de “atualização cadastral”.
O que veio antes
A medida é mais uma de uma sequência de ações da agência contra fraudes por telefone. A Anatel já havia mandado as operadoras bloquearem chamadas com número falsificado, prática conhecida como spoofing, e anunciou o Anatel Protege, ferramenta para o cidadão impedir que novas linhas sejam habilitadas no próprio CPF. O SMS era a lacuna que sobrava. Enquanto as ligações passaram a ter filtro, a mensagem de texto seguia como porta de entrada barata para golpes bancários.
Por que importa
O bloqueio ataca o golpe na origem, mas tem limite claro. A regra trata de códigos curtos; mensagens enviadas de números comuns, por WhatsApp ou por e-mail ficam fora dela. A orientação básica continua valendo: banco não pede senha, token ou código de verificação por mensagem, e o caminho mais seguro é abrir o aplicativo da instituição direto, sem tocar em link recebido.
Para as empresas que usam SMS para falar com clientes, a decisão cria uma obrigação. Código curto irregular significa alerta legítimo barrado. Fintechs, varejistas e prestadores de serviço que contratam disparos por meio de intermediários precisam conferir se o número usado está cadastrado, ou correm o risco de ver o código de login do cliente sumir no caminho.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026. Prazo de adaptação das operadoras e eventuais punições por descumprimento não foram detalhados nas informações divulgadas até a publicação desta reportagem.
