O setor de jogos brasileiro tem o que comemorar. A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) marcou os dois anos do Marco Legal dos Games destacando uma conquista que parece pequena no papel, mas que muda tudo na prática: pela primeira vez em mais de cinco décadas, os jogos feitos no Brasil saíram de uma “zona cinzenta jurídica” e passaram a ser reconhecidos como obras audiovisuais interativas e atividades de pesquisa tecnológica.
O Marco nasceu do PL 2.796/2021, de autoria do deputado Kim Kataguiri, e foi muito além de uma definição formal. A lei regulamenta fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e serviços relacionados a games — o tipo de moldura jurídica que estúdios de outros países já têm há anos e que, por aqui, faltava para destravar contratos, investimentos e políticas públicas voltadas ao segmento.
Dois anos depois, os efeitos começam a aparecer. Em 2026 foi instalado o Grupo de Trabalho Interministerial dos Games (GTI Games), via Portaria MinC 260/2026, e os desenvolvedores ganharam acesso ao Fundo Setorial do Audiovisual — historicamente reservado a cinema e TV. A Lei Rouanet também foi ajustada no artigo 18 para incluir incentivo fiscal a doadores e patrocinadores, e o Ministério do Trabalho atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações para reconhecer funções como artista visual e designer de narrativa. Na prática, fazer jogos no Brasil virou, enfim, uma profissão formalmente reconhecida.
Nem tudo, porém, está resolvido. A própria Abragames faz questão de lembrar que distribuição, publicação, fomento financeiro e atração de investimento privado continuam sendo gargalos do setor. Ter respaldo legal é diferente de ter mercado maduro, e o caminho entre uma boa ideia em um estúdio independente e um jogo nas prateleiras (ou nas lojas digitais) ainda é longo. Para o jogador brasileiro, o recado é animador: o país tem produzido cada vez mais títulos autorais, e um ambiente jurídico mais sólido tende a fazer essa cena crescer.
Se a notícia despertou a vontade de apoiar (e jogar) mais produções nacionais, vale ter o equipamento certo em mãos. Um bom controle DualSense ou um gamepad de Xbox compatível com PC ampliam a experiência tanto nos consoles quanto nos jogos indies brasileiros que rodam no computador.
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A expectativa, agora, é que os próximos anos transformem o reconhecimento legal em resultados concretos: mais estúdios sustentáveis, mais empregos formais e mais jogos brasileiros chegando ao público. O Marco Legal foi o primeiro passo — e, pela leitura da Abragames, um passo grande. O desafio é garantir que ele se traduza em uma indústria capaz de competir e exportar, e não apenas em uma vitória simbólica.
